MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE: 
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‼️Já está disponível, no módulo Gestão de Procedimentos da Lei 14.133/21, a nova funcionalidade para realizar retificações de procedimentos.
✔️ A partir de agora, é possível retificar procedimentos de contratação realizados por Pregão, Concorrência e Dispensa Licitação por valor (Cotação Eletrônica de Preços), após a publicação do edital ou do aviso de contratação no Portal de Compras ou PNCP.
📄 A retificação permite ajustar informações dos lotes do procedimento cadastrados no sistema e alterar a data e hora de início da sessão, caso ocorram tais alterações, sendo necessário incluir os documentos pertinentes e justificativa para as alterações
📌 Para mais informações sobre essa nova funcionalidade, acesse o comunicado clicando aqui!
➡️ Para mais informações, acesse os manuais de pregão e concorrência, clicando aqui!
🏗️ O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibilizou manual com orientações técnicas relativas às contratações de obras e serviços de engenharia, buscando colaborar para o bom desempenho da Administração.
O documento aborda os principais conceitos e documentos técnicos que devem ser considerados nos projetos, serviços e obras licitados, bem como exigências editalícias, alterações por aditamentos e o acompanhamento da execução contratual, dentre outros assuntos, tendo como principal referência a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133/21, referida como NLLC.
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