Agricultura Familiar - PAAFamiliar
Checklist SEI Chamada Pública - Setembro 2019
POP SEI - Chamada Pública - Outubro 2023
Fluxo da Sessão da Chamada Pública
Modelo de Edital de Chamada Pública
Listagem de abertura de envelopes
Conferência de Documentos Pessoa Jurídica
Conferência de Documentos Pessoa Física
Ofício Circular SEAPA/DIM Nr 2/2024, de 28 de agosto de 2024 - Deliberação Colegiado Gestor PAAFamiliar (Credenciamento por inexigibilidade)