🚀 O Portal de Compras MG agora permite o cadastro dos seguintes processos:
1. Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação e procedimento de manifestação de interesse (PMI)
2. Processos de compras para os quais a execução da despesa é realizada diretamente no SIAFI.
O objetivo é viabilizar o cumprimento dos requisitos de publicidade definidos na Lei Federal nº 14.133/2021 para essas contratações, em especial quanto ao envio dos seus dados para o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
⚠️ Não há alterações para as etapas relacionadas à execução de despesas no sistema SIAFI.
🔗 Para conhecer o passo a passo para o cadastro desses procedimentos no Portal de Compras MG, consulte os novos manuais disponíveis clicando aqui!